Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1113,16,2026-06-23,"Dispõe sobre a proibição da comercialização, distribuição, ingresso e circulação de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares acondicionados em recipientes de vidro no perímetro definido neste decreto, bem como a utilização de mesas e cadeiras no período circunvizinho da praça da matriz durante a realização do Chitão de Massapê 2026.",2026
1112,15,2026-06-18,"Regulamenta, no âmbito do município de Massapê-Ce, a política municipal de imunização extramuros, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.",2026
1103,14,2026-06-12,"INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026
1097,13,2026-05-28,"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em alusão às celebrações religiosas de Corpus Christi",2026
1079,12,2026-04-28,"Dispõe sobre a alteração da composição do CAISAN Municipal e dá outras providências",2026
1059,11,2026-04-10,"“Institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no âmbito do Município de Massapê e dá outras providências.”",2026
1050,10,2026-03-30,"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e feriado municipal em alusão às celebrações religiosas da Semana Santa e dá outras providências.",2026
1048,09,2026-03-26,"Dispõe sobre a organização, ordenamento, funcionamento, interdição de vias públicas, disciplina do trãnsito e da ocupação do espaço urbano durante a realização da feira livre no Município de Massapê, e dá outras providências",2026
1038,008,2026-03-11,"Dispõe sobre a decretação de feriado em alusão as festividades religiosas dedicadas a São José, Padroeiro do Estado do Ceará e dá outras providências",2026
1037,007,2026-02-11,"QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O(A) INSTITUTO TRANSFORMAR - IT.",2026
1036,006,2026-02-11,"QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O(A) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EM EDUCACAO, INOVACAO E GESTAO - IDEIA.",2026
1030,004,2026-02-11,"Dispõe sobre as festividades do Carnaval e dá outras providências. ",2026
1027,003,2026-01-30,"Dispõe sobre a decretação de feriado em alusão o Dia da Emancipação Política do Município de Massapê  e dá outras providências",2026
1025,002,2026-01-06,"QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E INFANCIA - INSTITUTO SAO VICENTE - ISV.",2026
1017,001,2026-01-02,"Fixa o valor da UFIRM para o exercício de 2026 e dá outras providências.",2026
1014,36,2025-12-17,"Institui o Comitê Gestor Intersetorial Municipal da Primeira Infância no âmbito do Município de Massapê e dá outras providências.  ",2025
1013,35,2025-12-17,"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente dos dias 24/12/2025, 26/12/2025, 31/12/2025 e 02/01/2026, em alusão às festividades de fim de ano e dá outras providências.",2025
1010,34,2025-12-10,"Altera o valor do Repasse Legislativo para o exercicio de 2025",2025
1011,02012,2025-12-01,"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Massapê",2025
999,33,2025-11-08,"DECRETA LUTO OFICIAL, POR TRÊS DIAS NO MUNIICÍPIO DE MASSAPÊ EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO MONSENHOR JOÃO BATISTA FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025