Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1053,1048,2026-03-23,"Institui o Dia Municipal da Roda de Capoeira no município de Massapê",2026,"LEI MUNICIPAL"
1052,1047,2026-03-23,"Dispõe sobre a denominação de rua Francisco José da Costa Alves(DIDA), a rua que inicia após termino da Avenida Manoel Bezerra até o campo do Barcelona, nesta didade",2026,"LEI MUNICIPAL"
1054,1046,2026-03-23,"Cria funções gratificadas para Gerentes de Unidades de Saúde, define suas atribuições e critérios para preenchimento, visando ao fortalecimento da Atenção Básica no Município",2026,"LEI MUNICIPAL"
1055,1045,2026-03-23,"Dispõe sobre o piso salarial nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, no município de Massapê",2026,"LEI MUNICIPAL"
1056,1044,2026-03-23,"Dispõesobre a aleração da denominação do CEI José Claudio Aguiar e dá outras providencias",2026,"LEI MUNICIPAL"
1057,1043,2026-03-23,"Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Massapê e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1034,1042,2026-02-13,"Dispõe sobre a inclusão de assentos destinados a representantes de famílias atípicas e a Associação das LGBTQIA+ de Massapê-Ce",2026,"LEI MUNICIPAL"
1033,1041,2026-02-13,"Institui feriado muniicpal no dia 05 de fevereiro, em alusão ao aniversário de emancipação política do município de Massapê.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1032,1040,2026-02-13,"Dispõe sobre a alteração doa artigos 27 e 31 e dos anexos I,II,III da Lei Ordinária 998-2025",2026,"LEI MUNICIPAL"
1031,1039,2026-02-13,"Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima dos profisisonais do Magistério",2026,"LEI MUNICIPAL"
1018,1038,2026-01-09,"Dispõe sobre reajuste salarual dos servidores da Câmara Municipal de Massapê, cuja remuneração global se equipara ao salário minimo, e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1019,1037,2026-01-09,"Institui o Prêmio Escola Eficiente, no âmbito da Rede Pública, e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1020,1036,2026-01-09,"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 700-2013, reajustando o valor da bolsa de inentivos à participação na Banda de Música do Município de Massapê e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1021,1035,2026-01-09,"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Massapê, cuja remuneração se equipara ao salário minimo e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1008,1034,2025-12-05,"Denominação de Ruas projetadas no Campos Belo",2025,"LEI MUNICIPAL"
1007,1033,2025-12-04,"Institui a política municipal de promoção da igualdade racial – PMPIR, cria a coordenadoria municipal de promoção da igualdade racial – CMPIR, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1006,1032,2025-11-07,"Declara como utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Educação Integrada que indica e dá outras providências",2025,"LEI MUNICIPAL"
1005,1031,2025-11-06,"Altera o anexo III da Lei Ordinária nº 998/2025, que dispõe sobre a modernização da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Massapê",2025,"LEI MUNICIPAL"
998,14,2025-11-06,"Altera a Lei Complementar Municipal nº 12/2019, e, por extensão, a Lei Complementar Municipal nº 05/2013 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1004,1030,2025-10-31,"Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2026-2029",2025,"LEI MUNICIPAL"