AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Massapê para o quatriênio 2025/2028.

Reajusta a remuneração dos cargos de Tecnólogo em Construção Civil e Técnico em Saneamento Ambiental do Município de Massapê.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Massapê e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do sistema municipal de esporte e lazer.

Reajusta a remuneração dos cargos de Pedagogo e Assistente Social do Município de Massapê

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Massapê, para o exercício financeiro de 2024.

Institui a obrigatoriedade de no mínimo 30% dos nomes de ruas e outros bens públicos no município de Massapê/Ce, sejam nomes de mulheres e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Massapê – CE e dá outras providências

INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Massapê, inserindo a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais que tenham filho com necessidade especiais.

Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no município de Massapê/CE e dá outras providências.

Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Rua, de Rua Emília Apoliano Lima, na sede do Distrito de Padre Linhares, que indica e dá outras Providências."

Autoriza o pagamento de complemento salarial aos servidores municipais ocupantes do cargo e/ou função de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, para o atingimento do piso salarial definido pela Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de [...]

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.

Autoriza a Criação e Denominação de 36 Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental

Dispõe sobre abertura de cotas de empregos destinadas a população Trans ( travestis, transexuais e transgêneros) no Município e em empresas prestadoras de serviço. "

Declara como de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Moradores de Gregório, que indica e dá outras Providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Massapê para equiparar ao salário mínimo e dá outras providências.

Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Rua, de Rua Wagner Ferragens, na sede do Município de Massapê, que indica e dá outras Providências.

Dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Massapê, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Massapê e dá outras providências.

Redefine a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Massapê, dispondo sobre a manutenção e criação de cargos em comissão e estabelecendo níveis de remuneração.

"EMENTA: Autoriza o poder a instituir Escolas Municipais de Tempo Integral: CMEITI Cantinho Feliz, CMEITI José Peregrino, EMTI Francisco Severo de Araújo, EMTI Adalberto de Albuquerque, EMTI Brás Sátiro, EMTI Maria Laura Soares Frota, EMTI Profa. Maria do [...]

"EMENTA: Declara como de utilidade pública municipal a Associação das LGBTQIA+ de Massapê/CE, que indica e dá outras Providências."

"EMENTA: Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Rua, de Rua Santo Antonio na Sede do Município de Massapê, que indica e dá outras Providências."

"EMENTA: Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Rua, de Rua Cícero Balbino na Sede do Município de Massapê, que indica e dá outras Providências."

"EMENTA: Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Rua, de Rua Vereador Fabiano Cavalcante no Distrito de Mumbaba, que indica e dá outras Providências."

"RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA"

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no mês de Março de 2024.

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 33/2023.

DECRETA A PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE BEBIDA EM RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO MESAS NO PERÍMETRO DA PRAÇA DA MATRIZ DURANTE A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2024.

ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 04, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre às festividades do Carnaval e dá outras providências.

DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTAS NO ART. 75, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa o valor da UFIRM para o exercício de 2024

Dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio ao funcionamento da comissão de contratação, à atuação dos fiscais e dos gestores de contratos, ao apoio da assessoria jurídica e do controle interno, em relação aos procediment [...]

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, institui o sistema de dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional de Mas [...]

Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Município de Massapê.

Regulamenta no âmbito do Poder Executivo, sobre o disposto no artigo 20 da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal n [...]

Dispõe sobre a ampliação temporária dos profissionais do magistério público municipal e de outras providências

Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Massapê, no Exercício de 2023, a título de Duodécimo e dá outras providências.

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução do valor dos contratos de assessoria no Município de Massapê(CE).

Dispõe sobre o feriado nacional dedicado a Proclamação da República.

Dispõe sobre o feriado do dia 02 de novembro, bem como ponto facultativo dia 03, do respectivo mês.

Autoriza o parcelamento de crédito tributário ou não tributário, inscritos em divida ativa ou não, do Município de Massapê(CE), na forma em que indica.

DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO JOSÉ NILSON SOARES FROTA.

Institui o Fórum Municipal de Educação – FME de Massapê/CE de caráter permanente, e dá outras providencias.

Dispõe sobre os feriados dedicados à Festa de São Francisco e ao dia dedicado a Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, bem como dá outras providências.

Dispõe sobre o feriado em alusão ao Dia da Independência do Brasil

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal.

Dispõe sobre o feriado dedicado à Padroeira do Munícipio e dá outras providências.

Dispõe sobre o Chamamento Público de servidores afastados sem remuneração para regularização funcional.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 28 de julho de 2023 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em razão de Festival de Quadrilhas do Município de Massapê e dá outras providências

Autoriza a Procuradoria-Geral do Município de Massapê a realizar acordos em processo judicial na forma em que indica.

Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

Dispõe sobre ponto facultativo dedicado a Comemoração religiosa "Corpus Christi".

Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Denominado Campos Bellos II e dá outras providencias.

Dispõe sobre a exoneração de José Ocele Vasconcelos Júnior do cargo de Auxiliar Técnico da Secretaria de Finanças do Município de Massapê(CE).

Dispõe sobre a exoneração de José Ocele Vasconcelos Júnior do cargo de Auxiliar Técnico da Secretaria de Finanças do Município de Massapê(CE).

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão do Controlador-Geral do Município de Massapê

Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento em comissão de Coordenadora Pedagógica da Secretaria da Educação

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão de Superintendente da Secretaria da Educação

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal.

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Controle de Avaliação e Auditoria.

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão de Coordenadora Pedagógica.

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão de Supervisor Escolar.

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal.

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal.

Dispõe sobre a exoneração de servidora pública em razão de aposentadoria voluntária.

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão de Secretária de Saúde do Município de Massapê

Dispõe sobre nomeação do Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, assim como determinar suas competências.

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora pública municipal.

Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal.

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão de Supervisora Escolar

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão de Superintendente.

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão de Supervisor Escolar.

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico

Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento em comissão de Supervisor Escolar.

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico.

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão para cargo de Diretora.

Dispõe sobre a exoneração de servidora pública em razão de aposentadoria voluntária.

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico da Secretaria de Finanças do Município de Massapê.

Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal.

Dispõe sobre nomeação do Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, assim como determinar suas competências.

Dispõe sobre a cessão da servidora Maisa Aline Alexandre de Souza, Auxiliar Técnica, lotada na Secretaria de Finanças do Município de Massapê.

NOMEAÇÃO

Dispõe sobre a cessão da servidora Kennea Cunha Gomes, auxiliar técnica, lotada na Secretaria de Governo do Município de Massapê.