| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/08/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 17/08/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE/CE |
| 17/08/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO PAULO RAVY LEITE |
| Responsável pela Informação | FRANCISCA EDIZANGELA MARQUES SALES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIO GILSON PORTO CARNEIRO FILHO |
| Responsável pela Homologação | TAMILLYS DE SOUZA FURTADO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |