Missão
Zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, disponibilizando, à população, serviços públicos de qualidade, adequados às necessidades do Município e que atendam às normas da gestão fiscal responsável. Contribuir para uma administração municipal ágil no planejamento, eficaz na captação de recursos e eficiente na execução de suas atribuições para, desta forma, proporcionando o desenvolvimento do Município.
Visão
Desenvolvimento sustentado do Município, tendo como fundamento a Justiça fiscal na arrecadação dos tributos, empenho na recuperação dos haveres do Tesouro Municipal
Funções
Elaborar a programação orçamentária do Município e acompanhar a sua execução, nos termos do Artigo 28 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964;
Programar, dirigir, executar e controlar todas as atividades referentes ao sistema financeiro, junto ao Poder Executivo Municipal;
Executar as políticas tributária e financeira do Município:
Efetuar a Contabilidade do Município em todos os seus sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, de resultados e de custos, e a de todos os atos da administração municipal de natureza financeira, resultantes ou independentes da execução orçamentária;
Efetuar a guarda e movimentação do dinheiro e outros valores pertencentes ou confiados a Fazenda Municipal;
Executar as atividades referentes ao lançamento, a cobrança, à arrecadação e à fiscalização dos tributos e de outros valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal;
Executar as atividades de classificação, registro e controle em todos os seus aspectos da dívida pública municipal, Incluindo os serviços da dívida resultantes ou independentes da execução do Orçamento;
Elaborar o Balanço Anual da Administração Municipal e as prestações de contas especificas dos recursos financeiros transferidos através de fundos especiais, convênios, acordos e outros mecanismos, quando exigidos.
Atribuições da Secretaria
ACOMPANHAR E CONTROLAR A GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO A RACIONALIZAÇÃO DE SEU CUSTO E A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA
ADMINISTRAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, BEM COMO PROPOR POLÍTICAS DE MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE AUMENTEM A EFICIÊNCIA DA GESTÃO FISCAL
ASSESSORAR O PREFEITO E OS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM QUESTÕES FINANCEIRAS E FISCAIS, FORNECENDO INFORMAÇÕES E SUPORTE TÉCNICO
COBRAR TRIBUTOS, EMITIR E FISCALIZAR GUIAS DE ARRECADAÇÃO, ACOMPANHANDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS POR PARTE DOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS
CONTROLAR E FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E TRANSPARÊNCIA
COORDENAR A ATIVIDADE DE TESOURARIA, CONTROLANDO A ENTRADA E SAÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS E GARANTINDO A REALIZAÇÃO EFICAZ DOS PAGAMENTOS AUTORIZADOS
ELABORAR E EXECUTAR O PLANO PLURIANUAL (PPA), A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), EM ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
I - PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES RELACIONADAS À ELABORAÇÃO E AO CONTROLE DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, GARANTINDO A ADEQUAÇÃO ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS; II - ADMINISTRAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, BEM COMO PROPOR POLÍTICAS DE MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE AUMENTEM A EFICIÊNCIA DA GESTÃO FISCAL;
PREPARAR DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS, RELATÓRIOS FINANCEIROS E BALANÇOS ANUAIS DESTINADOS À AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
PROMOVER ESTUDOS E ANÁLISES SOBRE TEMAS DE NATUREZA FISCAL E ECONÔMICA, SUBSIDIANDO O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO
