| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/06/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM/APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Breno Mota de Sousa |
| Responsável pela Informação | Francisca Edizangela Marques Sales |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Marcia Wellingta Satiro Justino |
| Responsável pela Homologação | Sandra Maria Mota do Nascimento |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação | Sandra Maria Mota do Nascimento |