Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 10/04/2026
Descrição: “Institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no âmbito do Município de Massapê e dá outras providências.”
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO(A)
   

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