Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1036/2026
09/01/2026
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 700-2013, reajustando o valor da bolsa de inentivos à participação na Banda de Música do Município de Massapê e dá outras providências.
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