Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 961/2023
09/11/2023
INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
