Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1028/2025
24/10/2025
Dispõe sobre a Denominação do Anexo da Escola de Ensino Fundamental Franklin Júnior de Souza, na Localidade de Vassouras Distrito de Padre Linhares, e dá outras providências.
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