Prefeitura de Massapê

DISPENSA: 2019.08.12.01 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/08/2019

Data da divulgação do extrato: 14/08/2019

Data da ratificação: 14/08/2019

Data da divulgação da ratificação: 14/08/2019

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS LEGAIS E NORMATIVOS PARA INSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, JUNTO A SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Massapê, atendendo à demanda da(o) SECRETARIA DE GOVERNO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Inciso II, do artigo 24, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/08/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO PAULO RAVY LEITE
Responsável pela Informação	FRANCISCA EDIZANGELA MARQUES SALES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIO GILSON PORTO CARNEIRO FILHO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO ALEX SOUSA OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE GOVERNO	KELVYA COSTA ALBUQUERQUE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FIGUEIREDO CORREIA ASSESSORIA JURIDICA E EMPRESARIAL	24.316.320/0001-13	VENCEDOR	0,00
L.V-ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA	10.611.914/0001-42	PERDEDOR	0,00
LOUREIRO, FROTA, DANTAS & OTOCH ADVOGADOS ASSOCIADOS	24.706.051/0001-00	PERDEDOR	0,00

Andamento

DATA: 14/08/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ALEX SOUSA OLIVEIRA

DATA: 14/08/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA EDIZANGELA MARQUES SALES

DATA: 14/08/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA EDIZANGELA MARQUES SALES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DP.2019.08.12.01.DECLARAÇÃO, TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO E PUBLICAÇÕES	PDF	540KB

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DP.2019.08.12.01.DECLARAÇÃO, TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO E PUBLICAÇÕES

PDF

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Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/08/2019	CONTRATO ORIGINAL	2019.08.12.01	2019	FIGUEIREDO CORREIA ASSESSORIA JURIDICA E EMPRESARIAL	17.000,00	14/08/2019 31/12/2019

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

14/08/2019

CONTRATO ORIGINAL

2019.08.12.01

2019

FIGUEIREDO CORREIA ASSESSORIA JURIDICA E EMPRESARIAL

17.000,00

14/08/2019
31/12/2019

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