DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.08.10.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações do aviso

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 13/08/2020

Data da divulgação do extrato: 13/08/2020

Data da ratificação: 13/08/2020

Data da divulgação da ratificação: 13/08/2020

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MÁSCARAS E JALECOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES E COMBATE DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Massapê, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Inciso II, do artigo 24, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/08/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA (FLANELÓGRAFO)

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO PAULO RAVY LEITE
Responsável pela Informação	FRANCISCA EDIZANGELA MARQUES SALES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIO GILSON PORTO CARNEIRO FILHO
Responsável pela Ratificação	MELISSA DE FARIAS ABREU

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DA SAÚDE	MELISSA DE FARIAS ABREU

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
ERANDIR VAZ DE LIMA CONFECCOES LTDA	35958946000140	VENCEDOR	0,00
H. TEOFILO RODRIGUES	08036489000163	PERDEDOR	0,00
I. A. GOMES CEDRO	10176657000168	PERDEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/08/2020 - 08:30 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MELISSA DE FARIAS ABREU

Descrição	Extensão	Tamanho
DP.2020.08.10.01.PROPOSTA(S) DE PREÇOS	PDF	452KB
DP.2020.08.10.01.PROCESSO DE DISPENSA	PDF	360KB
DP.2020.08.10.01.MINUTA DE CONTRATO	PDF	993KB
DP.2020.08.10.01.DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	166KB
DP.2020.08.10.01.TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	148KB
DP.2020.08.10.01.EXTRATO E PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	296KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/08/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.08.10.01	2020	ERANDIR VAZ DE LIMA CONFECCOES LTDA	17.000,00	13/08/2020 31/12/2020

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