Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 09/12/2025

Data da divulgação do extrato: 10/12/2025

Data da ratificação: 10/12/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/12/2025

Valor estimado: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil)

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO(A) CANTOR(A) PADRE FABIO DE MELO, A SER REALIZADO NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2025, EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DO NATAL 2025, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE

A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO PADRE FÁBIO DE MELO SE JUSTIFICA PELA RELEVÂNCIA E RENOME DO ARTISTA NO CENÁRIO NACIONAL, BEM COMO PELA SUA CAPACIDADE DE ATRAIR UM GRANDE PÚBLICO, O QUE CONTRIBUIRÁ PARA O SUCESSO DAS FESTIVIDADES DE NATAL DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE. ALÉM DISSO, A PRESENÇA DO PADRE FÁBIO DE MELO NO EVENTO PROPORCIONARÁ UM MOMENTO DE REFLEXÃO E ESPIRITUALIDADE, ENRIQUECENDO A PROGRAMAÇÃO CULTURAL E PROMOVENDO VALORES DE PAZ, AMOR E SOLIDARIEDADE, TÃO IMPORTANTES NESSA ÉPOCA DO ANO. A REALIZAÇÃO DO SHOW DO PADRE FÁBIO DE MELO TAMBÉM TEM O OBJETIVO DE FOMENTAR A CULTURA E O TURISMO LOCAL, ATRAINDO VISITANTES E MOVIMENTANDO A ECONOMIA DA REGIÃO. A PARCERIA COM A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE VISA FORTALECER A OFERTA DE EVENTOS CULTURAIS DE QUALIDADE, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE, ALÉM DE PROPORCIONAR MOMENTOS DE ENTRETENIMENTO E LAZER PARA OS CIDADÃOS. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO PADRE FÁBIO DE MELO SE MOSTRA COMO UMA OPORTUNIDADE ÚNICA DE ENRIQUECER AS FESTIVIDADES DE NATAL E PROMOVER A CULTURA E O TURISMO NO MUNICÍPIO. A FESTIVIDADE EM QUESTÃO É UM EVENTO TRADICIONAL NO CALENDÁRIO CULTURAL E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A CULTURA CATÓLICA, PROMOVER O LAZER E A CONFRATERNIZAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE CATÓLICA E A POPULAÇÃO EM GERAL, FORTALECENDO OS LAÇOS SOCIAIS E A DIVERSIDADE CULTURAL. A ESCOLHA DO ARTISTA PADRE FABIO DE MELO JUSTIFICA-SE PELA SUA RECONHECIDA NOTORIEDADE NO SEGMENTO DA MÚSICA CATÓLICA NACIONAL, COM AMPLA ACEITAÇÃO E INFLUÊNCIA NO PÚBLICO-ALVO DO EVENTO, SENDO UMA DAS PRINCIPAIS REFERÊNCIAS DO GÊNERO. SUA PARTICIPAÇÃO CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE PARA O SUCESSO DO EVENTO, AGREGANDO VALOR CULTURAL, ARTÍSTICO E SOCIAL, ALÉM DE ATRAIR GRANDE PÚBLICO, FOMENTANDO O TURISMO LOCAL E O COMÉRCIO INFORMAL DURANTE AS COMEMORAÇÕES. DESTACA-SE, AINDA, QUE O SHOW DO REFERIDO ARTISTA É INDISSOCIÁVEL DE SUA PESSOA, O QUE CARACTERIZA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “B” DA LEI Nº 14.133/2021, UMA VEZ QUE SE TRATA DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO CONSAGRADO PELA CRÍTICA E PELA OPINIÃO PÚBLICA, POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO DEVIDAMENTE CREDENCIADO. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DIRETA SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, RAZOABILIDADE E INTERESSE PÚBLICO, SENDO O ARTISTA ESCOLHIDO O QUE MELHOR REPRESENTA OS OBJETIVOS CULTURAIS E SOCIAIS DA CELEBRAÇÃO. A ESCOLHA DO CANTOR PADRE FABIO DE MELO FUNDAMENTA-SE EM SUA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO E RECONHECIMENTO PÚBLICO COMO INTÉRPRETE DE DESTAQUE NO CENÁRIO DA MÚSICA CATÓLICA, POSSUINDO UM EXTENSO REPERTÓRIO DE SUCESSOS E TRAJETÓRIA CONSOLIDADA, O QUE O TORNA PLENAMENTE ADEQUADO PARA REPRESENTAR O SEGMENTO CATÓLICO NAS FESTIVIDADES EM QUESTÃO. ALÉM DISSO, A CONTRATAÇÃO SERÁ FORMALIZADA POR INTERMÉDIO DE SEU EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO §1º DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021, O QUE CONFERE LEGITIMIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA AO PROCESSO. DESSE MODO, A ESCOLHA DO ARTISTA ATENDE AOS CRITÉRIOS DE SINGULARIDADE, ADEQUAÇÃO AO EVENTO E INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURANDO UMA ATRAÇÃO DE QUALIDADE, COMPATÍVEL COM A RELEVÂNCIA DA CELEBRAÇÃO E COM AS EXPECTATIVAS DA COMUNIDADE LOCAL. A PRESENÇA DE ARTISTAS CONSAGRADOS COMO PADRE FABIO DE MELO, É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A ATRATIVIDADE DO EVENTO E O ENGAJAMENTO DO PÚBLICO, SENDO FATOR DETERMINANTE PARA O SUCESSO DAS FESTIVIDADES. TAIS ARTISTAS POSSUEM NOTÓRIO RECONHECIMENTO PÚBLICO E ESTÃO INSERIDOS NO CONTEXTO CULTURAL QUE A FESTIVIDADE PROPÕE DESTACAR. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADA PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. TODOS OS ARTISTAS SELECIONADOS SE ENQUADRAM NESSE DISPOSITIVO LEGAL, POSSUINDO AMPLA ACEITAÇÃO E RECONHECIMENTO NO CENÁRIO MUSICAL, COMPROVADOS POR MEIO DE PREMIAÇÕES, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE GRANDE PORTE, PRESENÇA NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS DE STREAMING E REDES SOCIAIS, ALÉM DE AGENDAS PÚBLICAS DISPONÍVEIS E DIVULGADAS. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO OU REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO, CUJOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGÍTIMA SERÃO DEVIDAMENTE ANEXADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. A ESCOLHA DESTES ARTISTAS DECORRE, PORTANTO, DE SUA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO ARTÍSTICA E DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO DOS SHOWS ESTÁ VINCULADA DIRETAMENTE À PESSOA DO ARTISTA, SENDO INTRANSMISSÍVEL SUA ATUAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, RESTA PLENAMENTE JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS SUPRAMENCIONADOS, CONSIDERANDO A SINGULARIDADE DA ATIVIDADE, O RECONHECIMENTO DOS ARTISTAS E A REGULARIDADE DOCUMENTAL DA REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA, EM CONSONÂNCIA COM O INTERESSE PÚBLICO E OS OBJETIVOS CULTURAIS DA ADMINISTRAÇÃO.

O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO DO REFERIDO ARTISTA IMPORTA NA QUANTIA DE R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS). ESTA COMISSÃO VERIFICOU QUE OS VALORES OFERTADOS ESTÃO COMPATÍVEIS COM OS DEMAIS PROFISSIONAIS DO RAMO E AINDA EM CONFORMIDADE COM OS VALORES DE MERCADO

O PRESENTE PROCEDIMENTO ENCONTRA AMPARO LEGAL NAS RECOMENDAS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES