Data da portaria: 04/04/2025
Secretaria: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apurar ocupação irregular de espaço público em descompasso com o Código de Posturas de Massapê (Lei Complementar Municipal nº 02/2012) e nomeia a respectiva comissão.
Informações da coletiva
| Nome |
Cargo |
| AILTON CUNHA QUEIROZ PEREIRA | 1º MEMBRO (PRESIDENTE) |
| JOAO ERNANI LOPES CAVALCANTE | 2º MEMBRO |
| JULIANA RICARDO | 3º MEMBRO |
