Data da portaria: 09/12/2025
Secretaria: SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL , RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGEM O FUNCIONAMENTO, A ADMINISTRAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DOS BOXES E DOS ESPAÇOS COMUNS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.