Data da portaria: 06/03/2026
Tipo: INSTITUIÇÃO
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Institui e regulamenta o Plano Educacional Individualizado (PEI) e o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Massapê, e dá outras providências.