Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
01/02/2023
Data da divulgação do
extrato:
01/02/2023
Data da
ratificação:
01/02/2023
Data da divulgação da
ratificação:
01/02/2023
Valor estimado: R$
16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO À RUA MAJOR FELINTO AGUIAR, S/N, CENTRO - MASSAPÊ/CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA BRINQUEDOTECA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO, NO CASO EM QUESTÃO, DERIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE O INTERESSE PÚBLICO SER SATISFEITO ATRAVÉS DE OUTRO IMÓVEL, QUE NÃO O ESCOLHIDO. AS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL, TAIS COMO LOCALIZAÇÃO, DIMENSÃO, EQUIPAMENTOS DISPONÍVEIS, DESTINAÇÃO, ENTRE OUTRAS, SÃO RELEVANTES DE TAL MODO QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO TEM OUTRA ESCOLHA. DESTARTE, ALÉM DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL ELEITO PARA A SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO ESPECÍFICO, EXISTE COMPATIBILIDADE DO VALOR DO ALUGUEL COM OS PARÂMETROS DO MERCADO, CONFORME SE CONSTATA NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS EM ANEXO. ASSIM SENDO, A DISPENSA DA LICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 24, INCISO X DA LEI Nº 8.666/93, E JUSTIFICA-SE PELA OBEDIÊNCIA A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO DISPOSITIVO MENCIONADO.
Justificativa do preço
FOI REALIZADO UM LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA SE OBTER O VALOR DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL, TENDO A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, CONSTATADO QUE O VALOR OFERTADO DE R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), A SEREM PAGOS MENSALMENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS), PELA LOCAÇÃO DO IMÓVEL ESTÁ COMPATÍVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO X, E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
