Prefeitura de Massapê

DISPENSA: 2025.03.07.001 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/03/2025

Data da divulgação do extrato: 17/03/2025

Data da ratificação: 31/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 31/03/2025

Valor estimado: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ACOMPANHAMENTO DAS UNIDADES EXECUTORAS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A PROPONENTE AE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA (ME) FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA. PORTANTO, PODE A ADMINISTRAÇÃO ADQUIRÍ-LO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.

Justificativa do preço

PROCEDEU-SE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA, CONCLUINDO AO FINAL DA SESSÃO PÚBLICA QUE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA FOI APRESENTADA PELO(A) PROPONENTE: AE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA (ME) CNPJ Nº 24.089.249/0001-83 RUA PEDRO OLIMPIO DE MENEZES, 280 - CENTRO - MASSAPÊ/CE VALOR GLOBAL: R$ 62.400,00 (DEZENOVE MIL REAIS) ITENS/LOTES: 01.

Fundamentação legal

A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 12.343/2024, 29 DE DEZEMBRO DE 2023, EM HARMONIA COM AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NO ART. 72 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA (FLANELÓGRAFO)
17/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO (SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ/CE)

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO DIONISIO PINTO
Responsável pela Informação	FRANCISCA EDIZANGELA MARQUES SALES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE ALBANI SOUSA LINHARES FILHO
Responsável pela Ratificação	TALITA MARIA MONTE AZEVEDO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	TALITA MARIA MONTE AZEVEDO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
AE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA	24.089.249/0001-83	VENCEDOR	62.400,00

Andamento

DATA: 31/03/2025 - 18:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: TALITA MARIA MONTE AZEVEDO

DATA: 17/03/2025 - 09:49 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA EDIZANGELA MARQUES SALES

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DE.2025.03.07.001.AUTORIZAÇÃO	PDF	129KB
DE.2025.03.07.001.EDITAL - PARTE 01.03	PDF	6MB
DE.2025.03.07.001.EDITAL - PARTE 02.03	PDF	4MB
DE.2025.03.07.001.EDITAL - PARTE 03.03	PDF	3MB
DE.2025.03.07.001.EDITAL - PDF PESQUISAVEL	PDF	853KB
DE.2025.03.07.001.AVISO DE CONTRATACAO DIRETA E PUBLICACOES	PDF	766KB
DE.2025.03.07.001.PROPOSTAS DE PREÇOS INICIAL	PDF	1MB
DE.2025.03.07.001.PROPOSTAS DE PREÇOS ATUALIZADA	PDF	1MB
DE.2025.03.07.001.PROPOSTA(S) DE PREÇOS ATUALIZADA - VENCEDOR(ES)	PDF	476KB
DE.2025.03.07.001.RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO	PDF	223KB
DE.2025.03.07.001.RELATÓRIO DE DISPUTA	PDF	1MB
DE.2025.03.07.001.ATA DA SESSÃO	PDF	483KB
DE.2025.03.07.001.RELATÓRIO DE VENCEDORES	PDF	141KB
DE.2025.03.07.001.DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	677KB
DE.2025.03.07.001.AUTORIZAÇÃO.	PDF	216KB
DE.2025.03.07.001.TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	151KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.03.07.001	2025	AE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA	62.400,00	01/04/2025 31/12/2025 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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