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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 2025.02.26.002 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 28/02/2025
Data da divulgação do extrato: 28/02/2025
Data da ratificação: 28/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/02/2025
Valor estimado: R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO E SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PROPONENTE L.V-ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA. PORTANTO, PODE A ADMINISTRAÇÃO ADQUIRÍ-LO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.
Justificativa do preço
O VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 576.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS), CONFORME PROPOSTA DE PREÇOS FIRMADA PELA PROPONENTE. L.V-ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA CNPJ nº 10.611.914/0001-42 Rua Inacio Xandoca, 135 - Alto Alegre - Piquet Carneiro/CE VALOR GLOBAL: R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais) ITENS/LOTES: 01, 02, 03, 04, 05 e 06.
Fundamentação legal
A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 74, INCISO III, ALÍNEA C DA LEI Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA (FLANELÓGRAFO)
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO DIONISIO PINTO
Responsável pela Informação FRANCISCA EDIZANGELA MARQUES SALES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE ALBANI SOUSA LINHARES FILHO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ALEX SOUSA OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE FINANÇAS FRANCISCO ALEX SOUSA OLIVEIRA GERENCIADOR
SECRETARIA DA SAÚDE FRANCISCO ALEX SOUSA OLIVEIRA PARTICIPANTE
SECRETARIA DE GOVERNO FRANCISCO ALEX SOUSA OLIVEIRA PARTICIPANTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TALITA MARIA MONTE AZEVEDO PARTICIPANTE
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ADERBAL NETO FRANÇA PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO SOCORRO VANDERLENE LOPES NASCIMENTO PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
L.V-ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA 10.611.914/0001-42 VENCEDOR 576.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEX.2025.02.26.002.ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 2MB
INEX.2025.02.26.002.MAPA DE RISCOS PDF 1MB
INEX.2025.02.26.002.TERMO DE REFERÊNCIA PDF 4MB
INEX.2025.02.26.002.INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 1MB
INEX.2025.02.26.002.MINUTA CONTRATUAL PDF 3MB
INEX.2025.02.26.002.AUTORIZAÇÃO PDF 303KB
INEX.2025.02.26.002.TERMO DE RATIFICAÇÃO - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 217KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.02.26.002 - 01 2025 L.V-ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA 96.000,00
8.000,00
05/03/2025
31/12/2025
VIGENTE
05/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.02.26.002 - 02 2025 L.V-ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA 96.000,00
8.000,00
05/03/2025
31/12/2025
VIGENTE
05/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.02.26.002 - 03 2025 L.V-ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA 96.000,00
8.000,00
05/03/2025
31/12/2025
VIGENTE
05/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.02.26.002 - 04 2025 L.V-ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA 96.000,00
8.000,00
05/03/2025
31/12/2025
VIGENTE
05/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.02.26.002 - 05 2025 L.V-ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA 96.000,00
8.000,00
05/03/2025
31/12/2025
VIGENTE
05/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.02.26.002 - 06 2025 L.V-ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA 96.000,00
8.000,00
05/03/2025
31/12/2025
VIGENTE
01/04/2025 APOSTILAMENTO 2025.02.26.002.APOSTILAMENTO 2025 L.V-ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA 96.000,00
8.000,00
01/04/2025
31/12/2025
VIGENTE

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