Dispõe sobre a proibição da comercialização, distribuição, ingresso e circulação de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares acondicionados em recipientes de vidro no perímetro definido neste decreto, bem como a utilização de mesas e cadeiras no período circunvizinho da praça da matriz durante a realização do Chitão de Massapê 2026.
Regulamenta, no âmbito do município de Massapê-Ce, a política municipal de imunização extramuros, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.
INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em alusão às celebrações religiosas de Corpus Christi
Dispõe sobre a alteração da composição do CAISAN Municipal e dá outras providências
Institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no âmbito do Município de Massapê e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e feriado municipal em alusão às celebrações religiosas da Semana Santa e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização, ordenamento, funcionamento, interdição de vias públicas, disciplina do trãnsito e da ocupação do espaço urbano durante a realização da feira livre no Município de Massapê, e dá outras providências
Dispõe sobre a decretação de feriado em alusão as festividades religiosas dedicadas a São José, Padroeiro do Estado do Ceará e dá outras providências
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O(A) INSTITUTO TRANSFORMAR - IT.
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O(A) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EM EDUCACAO, INOVACAO E GESTAO - IDEIA.
Dispõe sobre as festividades do Carnaval e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação de feriado em alusão o Dia da Emancipação Política do Município de Massapê e dá outras providências
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E INFANCIA - INSTITUTO SAO VICENTE - ISV.
Fixa o valor da UFIRM para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Institui o Comitê Gestor Intersetorial Municipal da Primeira Infância no âmbito do Município de Massapê e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente dos dias 24/12/2025, 26/12/2025, 31/12/2025 e 02/01/2026, em alusão às festividades de fim de ano e dá outras providências.
Altera o valor do Repasse Legislativo para o exercicio de 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Massapê
DECRETA LUTO OFICIAL, POR TRÊS DIAS NO MUNIICÍPIO DE MASSAPÊ EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO MONSENHOR JOÃO BATISTA FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui a Política Municipal de Alfabetização como ação articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do município de Massapê-Ce e dá outras providências.
Dispõe acerca de delegação de poderes que indica e adota outras providências
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, em todos os órgaos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 27 de outubro de 2025,
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em alusão ao Dia dos Professores e dá outras providências
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública e social de imóvel situado na Rodovia CE-240 para Construção de 50 casas populares no Município de Massapê
Regulamenta a forma como as instituições financeiras ou a elas equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN), deverão fazer a DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS e dá outras providências.
HOMOLOGA A DELIBERAÇÃO 01/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Dispõe sobre o feriado dedicado à Padroeira do Município e dá outras providências
Institui e nomeia a Comissão de Acompanhamento, Supervisão e Promoção da Seleção Temporária de Servidores Públicos do Município de Massapé, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do cronograma de execução das obras de infraestrutura do Loteamento Alvorada e autoriza a continuidade do processamento de aprovação do loteamento, bem como a prestação de garantia conforme a Lei Complementar nº 3, de 25 de setembro de 2012.
