Dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio ao funcionamento da comissão de contratação, à atuação dos fiscais e dos gestores de contratos, ao apoio da assessoria jurídica e do controle interno, em relação aos procedimentos vinculados à Lei Federal n. 14.133/2021.
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, institui o sistema de dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional de Massapê/CE.
Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Município de Massapê.
Dispõe sobre a ampliação temporária dos profissionais do magistério público municipal e de outras providências
Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Massapê, no Exercício de 2023, a título de Duodécimo e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão da servidora Kennea Cunha Gomes, gerente do núcleo de proteção social básica, lotada na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Município de Massapê.
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora pública municipal.
Designar comissão especial do PAA- Leite
PORTARIA N° 027/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece diretrizes para as MATRÍCULAS ESCOLARES no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Massapê, para o ano letivo de 2024.
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal.
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal.
Reajusta a remuneração dos cargos de Pedagogo e Assistente Social do Município de Massapê
Dispõe sobre a criação do sistema municipal de esporte e lazer.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Massapê, para o exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal.
Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal.
Dispõe sobre a redução do valor dos contratos de assessoria no Município de Massapê(CE).
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Massapê CE e dá outras providências
Institui a obrigatoriedade de no mínimo 30% dos nomes de ruas e outros bens públicos no município de Massapê/Ce, sejam nomes de mulheres e dá outras providências
Dispõe sobre a exoneração de servidor público em razão de aposentadoria voluntária.
Dispõe sobre o feriado nacional dedicado a Proclamação da República.
INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Massapê, inserindo a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais que tenham filho com necessidade especiais.
Dispõe sobre a convocação e nomeação dos de candidatos aprovados no concurso público realizado em 2019.
Dispõe sobre o feriado do dia 02 de novembro, bem como ponto facultativo dia 03, do respectivo mês.
Autoriza o parcelamento de crédito tributário ou não tributário, inscritos em divida ativa ou não, do Município de Massapê(CE), na forma em que indica.
DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO JOSÉ NILSON SOARES FROTA.
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão de Superintendente de Núcleo de Políticas Desportivas e Inclusão Social da Secretaria Municipal de Juventude, Desporto, Cultura, Turismo e Lazer
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão de Superintendente da Secretaria da Educação do Município de Massapê.
